Indicação Nº 35/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS CASAS AFETADAS PELAS ENCHENTES E DESLIZAMENTOS EM RAZÃO DO PERÍODO DE CHUVAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/IND/IND0035_2025.pdf