Lei Nº 5939/2023

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MENINAS FORTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/LEI/LEI5939_2023.pdf