Lei Nº 5919/2023

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: ESTABELECE MEIOS DE CONSERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MANEJO DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO, CONHECIDAS COMO ASF, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/LEI/LEI5919_2023.pdf