Indicação Nº 1159/2023

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA "CAIEIRAS LEGAL", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM BOA VISTA: RUA AMPARO, RUA BRÁS CUBAS, RUA DUARTE DA COSTA, RUA EMÍLIO RIZARDI, RUA FREI HENRIQUE SOARES COIMBRA, RUA IBIÚNA, RUA ITAPETININGA, RUA JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS, RUA LINS, RUA MARTIM AFONSO DE SOUZA, RUA MEN DE SÁ, RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, RUA PIRITUBA, RUA SÃO ROQUE, RUA SÃO JOÃO, RUA SUZANO, RUA TAUBATÉ E RUA TIRADENTES. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1159_2023.pdf