Indicação Nº 1156/2023

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA "CAIEIRAS LEGAL", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DA VILA MIRAVAL: RUA ALCIDES CAVALLARO, RUA ATIBAIA, RUA BARUERI, RUA BRAGANÇA, RUA CAJAMAR, RUA CAMPINAS, RUA COTIA, AVENIDA DAURI GÓES DE MORAES, RUA FRANCISCO MORATO, RUA GENY GÓES DE MORAES, RUA ISAÍAS LUIZ MATIAZZO, RUA JAIME DE CAIRES, RUA JANDIRA, RUA JOSÉ TOSO, RUA MAIRIPORÃ, RUA OSASCO, RUA RIO CLARO, RUA VALINHOS E RUA ROSALINA TOSO ANTÔNIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1156_2023.pdf