Indicação Nº 1151/2023

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA "CAIEIRAS LEGAL", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM DOS EUCALIPTOS: RUA DAS ACÁCIAS, RUA ANTÔNIO TEIXEIRA, AVENIDA DAS ARAUCÁREAS, AVENIDA ARMANDO SESTINI, RUA DAS AZALÉIAS, RUA DAS BEGÔNIAS, RUA DOS CACTOS, RUA CONCEIÇÃO BORRERO PERES, RUA DAS CAMÉLIAS, RUA DOS CRAVOS, RUA DOS CRISÂNTEMOS, RUA DOS GIRASSÓIS, RUA DAS HORTÊNCIAS, RUA DOS IPÊS, RUA ITAPEVA, RUA JOÃO LOPES, RUA JOÃO GUILHERME DE MORAES, RUA LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA, RUA DAS MAGNÓLIAS, RUA DOS MANACÁS, RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDA, RUA MARIO DELL PORTO, RUA NELSON CERCA, RUA DAS ORQUÍDEAS, RUA DAS PALMEIRAS, RUA DAS PALMAS, RUA PAPOULAS, RUA DAS PETÚNIAS, RUA DAS PRIMAVERAS, RUA DAS ROSAS, RUA DAS TULIPAS, RUA DAS VIOLETAS, RUA DAS VITÓRIAS RÉGIAS E RUA JOSÉ COSTA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1151_2023.pdf