Lei Nº 5809/2023

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 14 DE NOVEMBRO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/LEI/LEI5809_2023.pdf