Indicação Nº 1241/2022

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE O "PROGRAMA CAIEIRAS LEGAL" FAZER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS RUAS QUE INTEGRAM O BAIRRO SANTA INÊS - CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/IND/IND1241_2022.pdf