Indicação Nº 974/2022

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE QUE FACILITE SOCORRO ÀS PESSOAS CUJAS MORADIAS PRECÁRIAS, CONSTRUÍDAS SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO PLANO DIRETOR, OBSTRUEM O ACESSO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/IND/IND0974_2022.pdf