Lei Nº 5763/2022

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/LEI/LEI5763_2022.pdf