Indicação Nº 2627/2021

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE OFERECER ATENDIMENTO DIFERENCIADO E APOIO PSICOLÓGICO AOS PAÍS E RESPONSÁVEIS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS RARAS, CONFORME PREVISTO PELO ART. 18, § 4°, DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND2627_2021.pdf