Indicação Nº 2627/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE OFERECER ATENDIMENTO DIFERENCIADO E APOIO PSICOLÓGICO AOS PAÍS E RESPONSÁVEIS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS RARAS, CONFORME PREVISTO PELO ART. 18, § 4°, DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015.