Lei Nº 5726/2022

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA AÇÃO E SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/LEI/LEI5726_2022.pdf