Indicação Nº 2180/2021

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TAL COMO DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 17.389/2021, DERIVADA DO PROJETO DE LEI Nº 369/2019, DA AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO GANEM. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND2180_2021.pdf