Lei Nº 5710/2022

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA DAS VAGAS ATENDIDAS, TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS E LISTAGEM DE ESPERA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/LEI/LEI5710_2022.pdf