Indicação Nº 913/2021

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PROMOVER O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND0913_2021.pdf