Indicação Nº 949/2020

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À PUNIÇÃO COM MULTA AOS ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0949_2020.pdf