Indicação Nº 841/2020

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO À POSSIBILIDADE DE SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A COBRANÇA DE TRIBUTOS E TAXAS ESTADUAIS, ENQUANTO O PAÍS ESTIVER SOB O RISCO DA PANDEMIA, PARA PESSOAS FÍSICAS QUANTO PARA EMPRESAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0841_2020.pdf