Indicação Nº 806/2020

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIME SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO SEPULTAMENTO DE NATIMORTOS, ASSIM CHAMADOS OS NASCIDOS MORTOS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0806_2020.pdf