Indicação Nº 474/2020
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS URGENTES JUNTO À SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) NO SENTIDO DE ISENTAR A COBRANÇA REFERENTE AO ESGOTO EM TODAS AS CONTAS DE ÁGUA DO NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), POIS É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE PODEMOS ESTAR NO INÍCIO DE UMA CRISE QUE AFETARÁ A TODOS, ESSA ISENÇÃO DEVERÁ SER ATÉ QUANDO FOR NECESSÁRIO, PODENDO SER ANALISADO EM COMUM ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SABESP. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0474_2020.pdf