Lei Nº 5613/2022

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: PROGRAMA "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/LEI/LEI5613_2022.pdf