Lei Nº 5379/2020

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: CRIA O PROGRAMA "UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICíPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/LEI/LEI5379_2020.pdf