Indicação Nº 26/2016

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo promova estudos junto à secretaria competente dessa municipalidade, objetivando incluir no Programa Municipal Frente de Trabalho, estabilidade de 01 (um) a 6 (seis) meses, em casos de : acidentes de trabalho, licenças para tratamento de saúde e licenças maternidades. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2016/IND/IND0026_2016.pdf