Indicação Nº 989/2009

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NO TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REEDITAR A LEI DO CÓDIGO DE OBRAS COM SUAS ALTERAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL ESTÁ MUITO VELHO E DESATUALIZADO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/IND/IND0989_2009.pdf