Indicação Nº 951/2009

Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO) Assunto: INDICO A \/OSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, 3 QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO LVLUNICIPAL, QUE SE DIGNE A PROMOVER ESTUDOS, NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI 3,838/06, "QUE AUTORIZA O CUSTEIO PARCIAL DAS MENSALIDADES NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO BASE AOS PROFESSORES LEIGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO", ELEVANDO ESTA AJUDA PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SENDO ESTENDIDA A TODOS OS AGENTES DE EDUCAÇÃO E AGREGANDO O AUXÍLIO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE DESEJAM CURSAR PEDAGOGIA E 15% (QUINZE POR CENTO) AOS QUE JÓ POSSUEM NÍVEL SUPERIOR E DESEJAM FAZER COMPLEMENTAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/IND/IND0951_2009.pdf