Indicação Nº 158/2008

Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: INDICO Á VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO NOBRE E CULTO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ANUAIS OS TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA. DENTRE OS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, ESTÁ O DE ACOMPANHAR O TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONSTATAR OS LANÇAMENTOS DAS TAXAS E SEREM RECOLHIDAS PELOS NOSSOS CONTRIBUINTES. ACOMPANHANDO OS TRABALHOS PRESTADOS PELOS NOSSOS TAXISTAS, SEM QUALQUER ESFORÇO, PODE-SE CONCLUIR QUE O DESENVOLVIMENTO DA PRO FISSÃO NÃO PROPICIA UMA RENDA JUSTA , QUE SEM DÚVIDA SÃO MERECEDORES. ADEMAIS, COM A ISENÇÃO PRETENDIDA , POR SER TÃO IRRISÓRIA, DE FORMA ALGUMA COMPROMETERÁ O ORÇAMENTO ATUAL. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/IND/IND0158_2008.pdf