Indicação Nº 530/2001

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI N° 2780/1998 DE 12 DE MARÇO DE 1998, COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO.