Lei Nº 5101/2018

Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/LEI/LEI5101_2018.pdf