Lei Nº 5063/2018

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INSTITUI, NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - PEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/LEI/LEI5063_2018.pdf