Requerimento Nº 146/1990

Autor do projeto: BENEDITO PEREIRA PIO Assunto: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PROJETO DE LEI Nº 2.315/90, DE MINHA AUTORIA, DISPONDO SOBRE DISCIPLINA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÎPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVADO NA PRESENTE SESSAO EXTRAORDÍNARIA, POR ENTENDER QUE ESTE É MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0146_1990.pdf