Requerimento Nº 92/1990

Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES Assunto: CONSIDERANDO QUE, AS CRECHES MUNICIPAL TEM A FINALIDADE DE ATENDER CRIANÇAS DE O A 6 ANOS DE IDADE, FILHOS DE PAIS CARENTES, CUJA ESPOSA TEM NECESSIDADE DE TRABALHAR FORA PARA AJUDAR NO SUSTENTO DO LAR; CONSIDERANDO QUE, AS PRÉ-ESCOLAS MATRICULAM CRIANÇAS DESDE OS 4 ANOS DE IDADE E MUITAS MÃES COLOCAM AS CRIANÇAS UM PERÍODO NA CRECHE E OUTRO NA PRÉ-ESCOLA, JÁ QUE A PRÉ-ESCOLA É FUNDAMENTAL EM TERMOS DE PREPARO DO ALUNO, PARA O INGRESSO NO PRIMEIRO GRAU, NO QUE DIZ RESPEITO AO ASPÉCTO PSICOLÓGICO E SOCIAL, QUE PREPARA PARA A CONVIVÊNCIA FORA DA FAMÍLIA, E O PRIMEIRO ENCONTRO COM O EDUCADOR; CONSIDERANDO QUE, 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO DA ARRECADAÇÃO BRUTA DO MUNICÍPIO É DESTINADA A EDUCAÇÃO, E COMO SABEMOS QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA COM MUITO SUCESSO A CRECHE-ESCOLA, OU SEJA, CRECHES ONDE É IMPLANTADA A PRÉ-ESCOLA CONJUGADA À CRECHE, E AS CRIANÇAS RECEBEM ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EXECUTAM ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ESCOLA; REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHES QUE NOS ORIENTEM DE QUE FORMA A PREFEITURA DE NOSSO MUNICÍPIO PODERÁ IMPLANTAR A PRÉ-ESCOLA NAS CRECHES MUNICIPAL E DESTA FORMA DESTINAR VERBA DA EDUCAÇÃO TAMBÉM PARA ESSA FINALIDADE, QUE SERIA UM BENEFÍCIO MUITO GRANDE PARA AS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DESSE SERVIÇO PÚBLICO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0092_1990.pdf