Requerimento Nº 45/1990

Autor do projeto: OSMÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM A LEI Nº 1.994/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE NOS SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES: 1. A ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA, ONDE FUNCIONAVA A URCASA - URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A, PERTENCE A MUNICIPALIDADE EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, A QUEM PERTENCE AQUELA ÁREA ? 2. QUAL É A SUA METRAGEM E SEU MEMORIAL DESCRITIVO ? Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0045_1990.pdf