Requerimento Nº 5/1989

Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, DA L.O.M., SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º - QUANTOS E QUAIS FUNCIONÁRIOS (RELACIONAR NOMES, CARGOS OU FUNÇÕES), DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, OBTIVERAM O BENEFÍCIO DA ESTABILIDADE, INSTITUÍDO PELA NOVA CONSTITUIÇÃO, EM SEU ARTIGO 19, E SEUS PARÁGRAFOS, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS OS QUAIS, NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA, ENCONTRAVAM-SE EM EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, E POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A CINCO ANOS? Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/REQ/REQ0005_1989.pdf