Indicação Nº 18/1988

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES DR JOSÉ REINALDO TAVARES, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR O FORNECIMENTO DE PASSE DO IDOSO PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS QUE UTILIZAM A LINHA SANTOS A JUNDIAÍ A EXEMPLO DAS FERROVIAS PAULISTAS SA FEPASA, QUE ATRAVÉS DO DECRETO Nº 27.976 DE 18/02/87 DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTOU ESSA MEDIDA DE ALTO ALCANCE SOCIAL AOS PAULISTAS DA TERCEIRA IDADE. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1988/IND/IND0018_1988.pdf