Indicacoes
Indicação Nº 24/1986
Autor do projeto: NELSON URTADO Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE PROCEDA ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR MODIFICAÇÃO NA FÓRMULA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (COLETA DE LIXO DOMICILIAR) DOS CONTRIBUIN TES QUE POSSUEM IMÓVEIS AO LONGO DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS ESSAS MODIFICAÇÕES PODERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI, COM APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS MENORES POR METRO LINEAR DE IMÓVEIS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/IND/IND0024_1986.pdf
Anexos
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