Lei Nº 4874/2016

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA), PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, DA LEI N°. 4.850, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS "PARADA SEGURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2016/LEI/LEI4874_2016.pdf