Indicação Nº 22/1964

Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: REQUEIRO A VOESA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL- SCALAMENDRÉ SOBRINHO, CONGRATULANDO-NOS COM S. EXCIA. PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1174, QUE COMPLEMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 67 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM BENEFÍCIO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, QUE TERÃO A SUA QUOTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AUMENTADA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1964/IND/IND0022_1964.pdf