Lei complementar Nº.4801/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2015, E AO ANEXO II, NO QUE SE REEERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.