Lei Nº.4401/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO “ VIDA + VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO. Link de consulta: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/HTM/LEI4401_2010.htm Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/LEI/LEI4401_2010.pdf