Lei Nº 4382/2010

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A ''SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA'' QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/LEI/LEI4382_2010.pdf