Lei Nº 4296/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VITOR VILAFRANCA, ALTURA DO N° 360, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO, EM VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/LEI/LEI4296_2009.pdf