Lei Nº 4160/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4160_2008.pdf