Lei Nº 4138/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA JESUS CONOSCO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 03.749.444/0001-12, SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA ABRIGAR OS TRABALHOS DE ATENDIMENTO SOCIAL QUE A ENTIDADE DESENVOLVE COM A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 2866/2001, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 467,33 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA ALAMEDA PADRE EURIDES VIGILATO PAIXÃO, PARTE DO SISTEMA DE LAZER I, JARDIM NOVA ERA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO, DESCRITA NO ARTIGO 3° DESTA LEI. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4138_2008.pdf