Lei Nº 3991/2007

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA JOAQUIM GUILHERME DE MORAES, ALTURA DO N° 95, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOCAL CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI3991_2007.pdf