Lei Nº 3665/2005

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO FIRMAR PARCERIA COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PERMITAM IDENTIFICAR E QUANTIFICAR ARTESÃOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/LEI/LEI3665_2005.pdf