Lei Nº 3544/2004

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.456, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.353, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DE CAIEIRAS, A SER PAGO NO MÊS DE JUNHO DE CADA EXERCÍCIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3544_2004.pdf