Lei Nº 3564/2004

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS NA ÁREA SOCIAL E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 13741/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 420,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER 21, JARDIM MARCELINO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3564_2004.pdf