Lei Nº 3548/2004

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS , À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERMOS DESTA LEI, E, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISCIPLINA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3548_2004.pdf