Lei Nº 3168/2001

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, IMÓVEL ESSE, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ATÉ A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/LEI/LEI3168_2001.pdf