Lei Nº 2337/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PRÉ-ESCOLA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/LEI/LEI2337_1993.pdf