Lei complementar Nº 5899/2023
ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA SUB FUNÇÃO E AÇÃO NA UNIDADE EXECUTORA 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE r$ 468.600,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E...
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS DO CARDÁPIO DAS MERENDAS OFERECIDAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA VIZINHANÇA CONTRA O CRIME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE PAPEL RECICLADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.